A Política e as Drogas (1)
“Narcotic drug” means any of the substances, natural or synthetic, in Schedules I and II of the Single Convention on Narcotic Drugs, 1961, and that Convention as amended by the 1972 Protocol Amending the Single Convention on Narcotic Drugs, 1961;
(…)
“Psychotropic substance” means any substance, natural or synthetic, or any natural material in Schedules I, II, III and IV of the Convention on Psychotropic Substances, 1971;
(Extraído da United Nations Convention Against Illicit Traffic in Narcotic Drugs and Psychotropic Substances, 1988)
Em 2005, a França aprovou a utilização da Ayahuasca nos rituais do Santo Daime, prática religiosa brasileira, atualmente em grande crescimento internacional. Cinco daimistas franceses e um brasileiro foram inocentados das acusações de uso e tráfico de drogas pelo governo francês no dia 13 de fevereiro. O culto, que nasceu no Acre, no meio da floresta amazônica, baseia-se no encontro com Deus através dos ritos e hinos, muitas vezes acompanhados pela bebida sagrada, a Ayahuasca.
A bebida é feita a partir da decocção do cipó Mariri (Banisteriopsis Caapi) e do arbusto Chacrona (Psychotria viridis). Conhecida por muitos indígenas da floresta, seu nome mais famoso, Ayahuasca, é de origem Quechua e significa “Cipó dos Espíritos”. Ela é também chamada de Daime, que dá nome ao culto acreano. Entre suas utilidades, destacam-se os rituais e medicina indígenas ou de outros grupos.
Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.
(Art. 18 dos Direitos Humanos, ONU)
O governo francês foi o terceiro europeu a legalizar o Santo Daime. Processos semelhantes ocorreram na Espanha e Holanda. A Igreja do Santo Daime da Holanda baseou a sua defesa, no processo de 2001 na corte holandesa, no direito constitucional ao culto religioso, e ao fato de que o Daime não está classificado pela ONU como proibido. Em 2003, na Espanha, o Santo Daime foi reconhecido como uma religião oficial.
A dimetiltriptamina, ou DMT, presente no chá do Daime, está na lista da ONU de substâncias não permitidas. A argumentação da defesa no processo francês foi de que “Ayahuasca não é DMT”. Além, é claro, de ser centro das atenções de uma seita, o que dá à bebida um caráter divino e, portanto, digno de proteção por parte de todas as instituições.
Segundo Frederick Bois, um dos daiministas processados, os juízes aceitaram a tese de que a simples presença de um elemento tóxico em um produto não permite à autoridade judiciária classificá-lo como narcótico.
(Extraído da reportagem do UOL sobre o processo)
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Internet criminosa
Mais uma vez volta a votação o caso de regulamentação e imposição de regras e penalidades aos atos cometidos na internet, principalmente os crimes.
“A resenha do projeto substitutivo apresentado por Azeredo apresenta 11 tipificações de crimes cibernéticos. Entre eles, o roubo de senhas, a difusão de códigos maliciosos (vírus), a falsificação de celular, de cartão de crédito, o uso da rede para calúnia, injúria e difamação, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública e ataques a redes de computadores”, de acordo com o site do Terra.
Isso implica na revelação de informações de dados por parte dos provedores de internet. E ao que tudo indica, os provedores que negarem dar informações pagarão multas.
Um fato intrigante, é que de acordo com a lei, aquele que invadir ou cometer qualquer outro crime, mas com o intuito de se proteger de uma possível ameaça, estará usando de legítima defesa, assim não será punido.
Agora, o que não vai faltar, se é que a lei será aprovada, serão pessoas invadindo e fingindo que apenas estavam se defendendo.
Mais uma vez a tentativa de melhora, vai gerar é mais problemas.
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Cai mais um ministro
O ministro Silas Rondeau, de minas e energia, pediu demissão do cargo hoje, em reunião com presidente Lula.
Tudo isso devido à Operação furacão.
E com certeza, pra ele ter desistido do cargo assim, é porque tem culpa no cartório.
Jamais vi alguém que fosse inocente que tivesse medo de qualquer acusação.
Mas sabemos que político honesto não existe, pelo menos não aqui no Brasil.
E que se cada um que fosse acusado ou que tivesse culpa resolvessem, se demitir amanhã. Não ficaria um político sequer.
Uma falência dos poderes no país.
Mas como eles não se preocupam com os outros eles continuam trabalhando e roubando.
Enquanto nós….
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Clodovil pede desculpas
Depois de todo o tumulto que aconteceu na câmara, devido a uma conversa não muito amigável entre Clodovil e Cida Diogo, que foi comentada aqui no Sócio Fusão, o Deputado, Sr. Clodovil Hernandes, enviou uma carta com pedido de desculpas às mulheres.
Infelizmente, Clodovil passou mal, e não pode ir ler a carta pessoalmente.
O conteúdo pedia desculpas às mulheres, onde ele dizia que aquele era o jeito dele ser, meio explosivo.
Disse que respeita as mulheres principalmente pelo seu importante papel de mãe, citando então sua própria mãe, onde disse que jamais a desrespeitaria.
Bom, os políticos já não trabalham mesmo, pelo menos ele nos faz rir com aquele povo.