A Política e as Drogas (1)

“Narcotic drug” means any of the substances, natural or synthetic, in Schedules I and II of the Single Convention on Narcotic Drugs, 1961, and that Convention as amended by the 1972 Protocol Amending the Single Convention on Narcotic Drugs, 1961;
(…)
“Psychotropic substance” means any substance, natural or synthetic, or any natural material in Schedules I, II, III and IV of the Convention on Psychotropic Substances, 1971;

(Extraído da United Nations Convention Against Illicit Traffic in Narcotic Drugs and Psychotropic Substances, 1988)

Em 2005, a França aprovou a utilização da Ayahuasca nos rituais do Santo Daime, prática religiosa brasileira, atualmente em grande crescimento internacional. Cinco daimistas franceses e um brasileiro foram inocentados das acusações de uso e tráfico de drogas pelo governo francês no dia 13 de fevereiro. O culto, que nasceu no Acre, no meio da floresta amazônica, baseia-se no encontro com Deus através dos ritos e hinos, muitas vezes acompanhados pela bebida sagrada, a Ayahuasca.

A bebida é feita a partir da decocção do cipó Mariri (Banisteriopsis Caapi) e do arbusto Chacrona (Psychotria viridis). Conhecida por muitos indígenas da floresta, seu nome mais famoso, Ayahuasca, é de origem Quechua e significa “Cipó dos Espíritos”. Ela é também chamada de Daime, que dá nome ao culto acreano. Entre suas utilidades, destacam-se os rituais e medicina indígenas ou de outros grupos.

Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

(Art. 18 dos Direitos Humanos, ONU)

O governo francês foi o terceiro europeu a legalizar o Santo Daime. Processos semelhantes ocorreram na Espanha e Holanda. A Igreja do Santo Daime da Holanda baseou a sua defesa, no processo de 2001 na corte holandesa, no direito constitucional ao culto religioso, e ao fato de que o Daime não está classificado pela ONU como proibido. Em 2003, na Espanha, o Santo Daime foi reconhecido como uma religião oficial.

A dimetiltriptamina, ou DMT, presente no chá do Daime, está na lista da ONU de substâncias não permitidas. A argumentação da defesa no processo francês foi de que “Ayahuasca não é DMT”. Além, é claro, de ser centro das atenções de uma seita, o que dá à bebida um caráter divino e, portanto, digno de proteção por parte de todas as instituições.

Segundo Frederick Bois, um dos daiministas processados, os juízes aceitaram a tese de que a simples presença de um elemento tóxico em um produto não permite à autoridade judiciária classificá-lo como narcótico.

(Extraído da reportagem do UOL sobre o processo)

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22/01/2008 | Escrito por Schneider em Administração, Ciência, Descobertas, Economia, Legislação, Opinião, Pensando, Política, Reflexão, Religião | Apenas um comentário 

Internet criminosa

Mais uma vez volta a votação o caso de regulamentação e imposição de regras e penalidades aos atos cometidos na internet, principalmente os crimes.
“A resenha do projeto substitutivo apresentado por Azeredo apresenta 11 tipificações de crimes cibernéticos. Entre eles, o roubo de senhas, a difusão de códigos maliciosos (vírus), a falsificação de celular, de cartão de crédito, o uso da rede para calúnia, injúria e difamação, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública e ataques a redes de computadores”, de acordo com o site do Terra.
Isso implica na revelação de informações de dados por parte dos provedores de internet. E ao que tudo indica, os provedores que negarem dar informações pagarão multas.

Um fato intrigante, é que de acordo com a lei, aquele que invadir ou cometer qualquer outro crime, mas com o intuito de se proteger de uma possível ameaça, estará usando de legítima defesa, assim não será punido.

Agora, o que não vai faltar, se é que a lei será aprovada, serão pessoas invadindo e fingindo que apenas estavam se defendendo.
Mais uma vez a tentativa de melhora, vai gerar é mais problemas.

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23/05/2007 | Escrito por John Artmann em Internet, Legislação, Política, Tecnologia | Nenhum comentário ainda 

90 chicotadas por incesto

Um tribunal islâmico dos Emirados Árabes sentenciou a três meses de prisão e a 90 chicotadas um casal de irmãos paquistaneses que mantiveram uma relação sentimental da qual nasceu um filho, informa hoje o jornal local “Gulf News”.

Veja a notícia completa no site da globo.com.

Veja como as leis são tão diferentes lá e no Brasil. Em lugares assim ladrões perdem dedos, mãos, braços, e até outras partes mais íntimas, principalmente de forem pedófilos.
Acho que um caso como esse teve uma punição severa.
Mas voltando mais a área de criminalidade, eu acho que todo o ladrão, criminoso, pedófilo, etc, só realmente se arrependerá do que fez, evitando fazer de novo, quando literalmente, sentir na própria pele.

E você? Qual a sua opinião sobre a Legislação islamica e a Brasileira? Participe!
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22/04/2007 | Escrito por John Artmann em Legislação, Opinião | 3 Comentários